Primeiro passo para compra de um imóvel: emissão de certidão de ônus (certidão de inteiro teor)

Antes de qualquer coisa, é necessário verificar se a documentação do imóvel e do(s) vendedor(es) está correta. Coloquei no plural porque se o imóvel tiver sido adquirido após casamento com comunhão parcial ou total de bens, será necessário coletar a documentação do casal. E se a pessoa for divorciada, mais alguns cuidados precisam ser tomados. Obviamente que estou considerando a compra a partir de uma pessoa física.

Neste momento, aparecem os despachantes, que em sua maioria, são pessoas despreparadas e que fazem tudo no automático, ou seja, se a sua negociação sair um pouco do padrão, eles não entendem o que significam aqueles papéis. São meros office boys de luxo porque cobram caro. Vou explicar aqui como não depender desses sangue sugas.

O primeiro passo é pedir do(s) vendedor(es) a Certidão de Ônus do imóvel, também chamada de Certidão de Inteiro Teor. Aqui em Salvador, custa R$ 56,20 e pode ser tirada por qualquer pessoa de posse do número da matrícula do imóvel e endereço, indo ao cartório de imóveis onde o mesmo está registrado. Antes, é necessário emitir um DAJE (Documento de Arrecação Judicial e Extrajudicial) correspondente ao serviço de emissão de certidão de ônus. Veja os passos a seguir:

1. Acesse o site http://eselo.tjba.jus.br/index.faces

2. Selecione as opções disponíveis conforme a figura abaixo.

3. Em seguida, preencher os dados do contribuinte, que é você mesmo(a). Lembrando que apenas a própria pessoa pode ir buscar no cartório, com a identidade, ou alguém munido do protocolo. Clicar no botão Emitir DAJE.

4. Será emitido um boleto, que pode ser pago na Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas. Recomendo evitar pagamento pela internet, porque alguns cartórios criam dificuldades. IMPORTANTE: guardar esse boleto ORIGINAL, porque eles também não aceitam cópias!!! Para usuários avançados, se for gerado um arquivo PDF, e armazenado, no momento da emissão, você poderá imprimir outros originais quando precisar.

5. Ir até o cartório de imóveis, de posse do DAJE original e do comprovante de pagamento também original (não perder esse comprovante), e solicitar a emissão da Certidão de Ônus. Será emitido um protocolo e informado o prazo.


Ressalto, mais uma vez, que esta é uma responsabilidade do vendedor, mas caso queira agilizar o processo e ter mais segurança, vá você mesmo(a).