Entendendo a Certidão de Ônus

O objetivo da certidão de ônus é verificar se o imóvel está alienado ou com alguma pendência, judicial, por exemplo. Para emitir tal documento, o cartório de imóveis consulta todos os registros relativos àquele imóvel e verifica todas as ações realizadas: construção, compra, venda, alienação, dentre outras, sendo que cada uma dessas ações realizadas por meio de uma averbação.
 
Importante saber que a simples emissão da certidão de ônus não significa que está tudo bem para a aquisição do imóvel. Um detalhe importante é que o imóvel não pode estar como uma fração ideal, a não ser que a negociação esteja sendo feita ainda na planta. Nesses casos, há um texto semelhante a "a fração ideal corresponderá ao apartamento ...", o que significa que o imóvel ainda não teve a sua construção averbada, ou seja, legalmente, não se trata de um imóvel efetivamente. Para isso, é necessário que seja emitido o "habite-se", documento da prefeitura que atesta que o imóvel foi construído conforme as especificações de segurança, e a construtora apresente certidões de quitação com os tributos. Sem a averbação da construção, definitivamente, não se deve seguir adiante. Cito aqui a lei 4.591/64 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L4591.htm), para a melhor compreensão. 
 
"Art. 44. Após a concessão do "habite-se" pela autoridade administrativa, o incorporador deverá requerer a averbação da construção das edificações, para efeito de individualização e discriminação das unidades, respondendo perante os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa obrigação."

Logo, se a construção não tiver sido averbada, o imóvel não possui uma matrícula própria, estando vinculado ainda à matrícula do empreendimento. 

Outra forma de ver se a matrícula está individualizada é solicitar a Certidão Vintenária do imóvel. Caso não esteja, aparecerão registros de todas as unidades do empreendimento, não apenas do imóvel objeto da compra. Falarei especificamente desta certidão no próximo post.

A validade do documento é de um mês. Então, pode expirar durante o processo de compra e venda e ser necessária a emissão de uma nova certidão. Caso a compra envolva um financiamento, mesmo que a certidão precise ser entregue à instituição financeira, é importante tirar uma cópia, se possível autenticada, para guardar consigo.