Certidões para compra de imóvel de pessoa física

Estando tudo certo com a certidão de ônus, outras certidões precisam ser tiradas para a constatação de que o vendedor não possui dívidas ou limitações que possam incidir sobre o bem que está sendo negociado. A prática comum de mercado é contratar um despachante para tirar essas certidões e aqui em Salvador o custo é de R$ 150,00. Entretanto, aprendi a tirar todas elas por menos de R$ 30,00 com a segurança de que você mesmo está controlando e verificando tudo, ao invés de confiar em uma terceira parte cujo único interesse é ganhar dinheiro em cima de você. A maioria pode ser tirada pela internet. Vou descrever aqui o passo a passo, inspirado em uma reportargem [1] muito útil do Jornal A Tarde.

MUITO IMPORTANTE: Para sua segurança, as certidões obtidas pela internet devem ser guardadas em formato .pdf para futura impressão, se necessário. Guardar as certidões prova que você é um "indivíduo de boa fé"  em caso de ação judicial.

1. Certidão Negativa da Justiça Federal de 1a e 2a instâncias. Gratuita 

No mesmo site, é possível tirar ambas, basta selecionar os orgãos "Seção Judiciária da Bahia" e "Tribunal Regional Federal da 1a região", respectivamente.

http://www.jfba.jus.br/CertidaoViaInternet.htm

 

2. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Gratuita

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2)

 

 

3. Certidão Negativa do IPTU. Gratuita

http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/index.php/todos-servicos/120-certdoes/378-emissao-da-certidao-de-debito)

 

4. Certidão Negativa de Ações Cíveis. Pagamento de R$ 10,80

a. Acessa http://eselo.tjba.jus.br/index.faces para gerar o DAJE. Informar a filiação do comprador no campo necessário. 

 

 

 

b. Salva o.pdf do DAJ e guarda. (eu colocaria no google Drive para acessar de qualquer lugar.

 

c. Paga o comprovante na Caixa ou agência lotérica e espera o dia seguinte para processarem o pagamento do boleto.

 

d. Acessa http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 e clica em "Cadastro de pedido de certidão"

 

e. Preenche todos os dados. A responsabilidade de preenchimento é sua, então confira tudo e coloque igual à identidade. Será emitido um pedido de certidão. Recomendo salvar como .pdf e guardar.

 

f. Algumas horas depois, ou no dia seguinte, entre novamente no site e clique em "Download de certidão". Para isso, você precisará informar o número do pedido impresso no item e.

 

 

5. Certidão Negativa de Ações Criminais. Gratuita

a. Acessa http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 e clica em "Cadastro de pedido de certidão";

 

b. Preenche todos os dados. A responsabilidade de preenchimento é sua, então confira tudo e coloque igual à identidade. Será emitido um pedido de certidão. Recomendo salvar como .pdf e guardar.

 

c. Algumas horas depois, ou no dia seguinte, entre novamente no site e clique em "Download de certidão". Para isso, você precisará informar o número do pedido impresso no item b.

 

 

6. Certidão Negativa de Distribuição de Ações Trabalhistas. Gratuita  ou R$ 5,53

A reportagem diz que os cartórios requerem aquela emitida por um posto do TRT (ex. SAC Iguatemi). Para isso, você emite uma GRU no site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp. Siga o preenchimento a seguir:

 

a. Unidade Gestora: 080007 / 00001

b. Código de recolhimento: 18770-4

c. Preencha apenas os campos obrigatórios com os dados do vendedor.

d. Emita a GRU, salve em .pdf, pague.

e. Leve até o SAC Iguatemi com o comprovante e pronto. 

7. Certidão de ônus. R$ 53,90 (em 2013, o valor aumentou pouquinho)

 

a. Acessa http://eselo.tjba.jus.br/index.faces para gerar o DAJE. 

 

b. Paga o DAJE

 

c. Leva no cartório informando a matrícula do imóvel e outros dados que eles pedirem.

Quando estiver negociando com o vendedor, questione se ele é também pessoa jurídica e, em caso positivo, solicite também a CND (certidão negativa de débitos) da Receita Federal. Também pode ser obtida pela internet: http://www.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm.

Com todas essas certdões, você tem um nível razoável de segurança para partir para o contrato de compra e venda, que descreverei no próximo post.


[1] http://atarde.uol.com.br/noticias/5853373